A Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que inclui vales de alguns rios do Maranhão e de municípios alagoanos na área de atuação da Companhia de Desenvolvimento do Vale do São Francisco e Parnaíba (Codevasf).
A proposta que amplia a área de atuação da Codevasf é de autoria do então deputado federal Francisco Tenório (PMN/AL), que voltará a Câmara no dia 01 de janeiro próximo. O projeto altera a Lei nº 6.088, de 16 de julho de 1974, que dispõe sobre a criação da Codevasf.
Com a aprovação, a Codevasf terá sede e foro no Distrito Federal e atuação nos vales dos rios São Francisco, Parnaíba, Itapecuru e Mearim, nos Estados de Pernambuco, Sergipe, Bahia, Minas Gerais, Goiás, Piauí, Maranhão, Alagoas, Ceará, Distrito Federal, podendo instalar e manter, no País, órgãos e setores de operação e representação.
De acordo com Francisco Tenório, o objetivo do presente projeto de lei é a inclusão, na área de jurisdição da Codevasf, dos 53 municípios de Alagoas que não se encontram no vale do rio São Francisco e, por isso, estão fora da área de atuação do Órgão no Estado. A nova lei abrangerá, assim, a totalidade do Estado de Alagoas.
Segundo Tenório, a intenção, com a inclusão de todos os municípios alagoanos na área de jurisdição da Codevasf, é possibilitar esse tipo de atuação em todo o território de Alagoas. “Com isso, esperamos melhorar o aproveitamento dos seus recursos naturais, com a utilização de novas tecnologias e de ações preventivas e corretivas de impactos ambientais decorrentes do mau uso do solo e dos recursos hídricos”, afirma.
Ainda segundo o autor da proposta, construído o conhecimento sobre o espaço onde vai atuar, a Companhia fica apta para planejar as ações promotoras do desenvolvimento. “A presença da Codevasf em todos os 102 municípios de Alagoas é fundamental para que o Estado supere deficiências estruturais e possa alcançar o desenvolvimento de forma sustentável”, justifica Francisco Tenório.
A proposta, que tramita em caráter conclusivo, ainda será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados.