A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara dos Deputados aprovou, projeto de lei, de autoria do deputado Deley (PTB-RJ), que altera a Lei nº 12.350/2010, para estender a suspensão da cobrança da Contribuição para o PIS/Pasep e da Cofins sobre as rações para peixes e os insumos destinados às suas preparações.
A proposta também concede crédito presumido das contribuições à pessoa jurídica exportadora de pescados em relação aos insumos e rações adquiridos no mercado interno. O projeto que tramita na Casa, em caráter conclusivo, ainda será analisado pelas comissões de Finanças e Tributação e de Constituição, Justiça e Cidadania.
De acordo com o autor do projeto, a restrição de incentivos tributários relativos à Contribuição para o PIS/Pasep e à Cofins apenas às rações para suínos e aves provoca uma injusta distorção em relação ao desenvolvimento da piscicultura. “Esta proposição objetiva eliminar a discrepância, permitindo que as rações para peixes tenham o mesmo tratamento que é conferido para a criação dos outros animais”, disse o deputado Deley.
Ainda segundo o deputado, a aquicultura gera desenvolvimento, emprego e renda, com baixo impacto ambiental e movimenta no mundo, sete vezes mais recursos do que a bovinocultura e nove vezes mais do que a avicultura. “Aprovada a medida, haverá aumento da produção de pescados, incremento de investimentos no setor, tornando os preços do produto mais acessíveis aos consumidores de baixa renda”, concluiu.