A Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara Federal aprovou, projeto de lei, de autoria do deputado Geraldo Resende (PMDB-MS), que obriga os estudantes de Medicina, Odontologia, Enfermagem, Farmácia, Nutrição, Fonoaudiologia, Fisioterapia, Psicologia e Terapia Ocupacional, que concluírem a graduação em instituições públicas de ensino ou em qualquer instituição de ensino, desde que custeados por recursos públicos, a prestarem serviços remunerados em comunidades carentes de profissionais em suas respectivas áreas de formação.
O texto aprovado inclui ainda, duas carreiras no serviço obrigatório não previsto na proposta original: Biomedicina e Serviço Social. Pelo projeto, os serviços terão duração de 24 meses e carga de 40 horas semanais. A proposta tramita em regime de prioridade e será analisado agora, pelas comissões de Educação; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania; e pelo Plenário da Câmara dos Deputados.
De acordo com o autor da proposta, a graduação em instituição pública de ensino toma-se um privilégio para o qual deve haver alguma contrapartida por parte do recém graduado. “Este projeto de lei pretende, através da instituição do trabalho de caráter compensatório para os recém-graduados em cursos da área de saúde realizados em instituições publicas, ou financiados por recursos públicos, reduzir desigualdades na distribuição de profissionais no território nacional e melhorar os indicadores de saúde em áreas onde há carência destes profissionais”, afirma Geraldo Resende.
O deputado disse ainda, que além dos resultados diretos já mencionados, deve-se também considerar o impacto positivo da medida no mercado de trabalho e o maior aperfeiçoamento que a experiência trará aos novos profissionais. “Procurou-se, com base na realidade e das necessidades, construir uma proposição que contemplasse todos os aspectos considerados fundamentais para a implementação efetiva de um serviço civil e social para os graduados nas profissões da área da saúde, sabidamente uma das mais precárias em todo o Brasil”, concluiu o parlamentar .