A Comissão de Turismo da Câmara dos Deputados aprovou o projeto de lei, de autoria do deputado Vinicius Carvalho (PRB-SP), que caracteriza como infração a prática de preços abusivos no fornecimento de serviços e produtos turísticos. A proposta prevê ainda, a concessão de recursos aos municípios em que não se tenham registrado nenhuma prática de preços abusivos no fornecimento de produtos ou serviços turísticos.
Pelo projeto, praticar preços abusivos no fornecimento de produtos ou serviços turísticos acarretará em multa e interdição do local. A penalidade de interdição será mantida até a completa regularização da situação, ensejando a reincidência de tal ocorrência aplicação de penalidade mais grave.
De acordo com o autor do projeto, há numerosos aspectos que impedem a consolidação de um mercado turístico doméstico forte e pujante no País. “Entre eles, são os preços praticados no fornecimento de muitos produtos e serviços turísticos. Por isso, estamos seguros de que a implementação desta iniciativa em muito contribuirá para o fortalecimento da indústria turística nacional, com todos os reflexos econômicos e sociais positivos daí decorrentes”, afirma Vinicius Carvalho.
A proposta, que altera a Lei Geral do Turismo (11.771/08), tramita em caráter conclusivo, ainda será analisada pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados.