A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público da Câmara dos Deputados aprovou proposta de autoria do deputado Roberto Santiago (PSD-SP), que estabelece as diretrizes para a política de valorização do salário mínimo, a serem aplicadas a partir de 2015 no dia 1º de janeiro de cada ano.
De acordo com o projeto, os reajustes para a preservação do poder aquisitivo do salário mínimo corresponderão à variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), calculado e divulgado pela Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), acumulada entre dezembro do segundo ano anterior ao da data de reajuste e novembro do ano imediatamente anterior ao ano do reajuste.
Na hipótese de não divulgação do INPC referente a um ou mais meses compreendidos no período do cálculo até o último dia útil imediatamente anterior à vigência do reajuste, o Poder Executivo estimará os índices dos meses não disponíveis. O relator na comissão, deputado André Figueiredo (PDT-CE), acrescentou um dispositivo para que essas regras também sejam aplicadas às aposentadorias acima de um salário mínimo.
A legislação atual perderá sua eficácia em 2015 e é preciso garantir a manutenção dessa regra que tanto tem beneficiado o trabalhador. Hoje, o aposentado com benefício de até um salário mínimo tem reajuste segundo as mesmas regras dos demais trabalhadores. Já as aposentadorias acima de um salário são reajustadas apenas com a correção do ano anterior, provocando perdas em termos reais.
“Os avanços alcançados devem ser mantidos e aprofundados, por isso proponho, além de tornar perene a exitosa política de valorização do salário mínimo, estender seus benefícios, também, aos aposentados do Regime Geral da Previdência Social (RGPS), garantindo que a mesmo política de valorização se aplicará a seus benefícios”, disse o deputado Roberto Santiago.
O projeto tem caráter conclusivo e ainda será analisado pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados.