Texto ainda precisa passar pela análise de duas comissões temáticas na Câmara
A Comissão de Desenvolvimento Urbano da Câmara dos Deputados aprovou proposta que inclui motociclistas entre os que podem ser autorizados a oferecer transporte remunerado individual de passageiros. A proposta possibilita que condutores de moto atuem no transporte de pessoas por aplicativos em todo o País. O texto altera a Política Nacional de Mobilidade Urbana.
Hoje, a lei estabelece que esse tipo de transporte somente será autorizado pelos municípios aos motoristas com Carteira Nacional de Habilitação (CNH) tipo B ou superior – ou seja, que podem dirigir veículos de quatro rodas. A proposta estende a possibilidade de autorização a pessoas com CNH tipo A – que permite conduzir veículos motorizados de duas ou três rodas.
Para o autor da proposta, deputado Amom Mandel (Cidadania-AM), embora a lei já tenha sido alterada para atender as novas modalidades de transporte por aplicativos, como Uber, “o texto final ensejou a exclusão da categoria dos motociclistas por um descuido na redação”.
“Tal limitação impõe obstáculos não somente aos motoristas que possuem Carteira Nacional de Habilitação na categoria A que almejam realizar a prestação do serviço de transporte de passageiros por aplicativos com motocicletas, mas também aos potenciais usuários do serviço, que nele encontram uma alternativa de custo menos elevado para locomoção”, argumenta o parlamentar.
A proposta será analisada agora pelas comissões de Viação e Transportes; e de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados.
Fonte: Agência Câmara de Notícias