A Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado da Câmara Federal aprovou projeto de lei n.º 964/11, de autoria do deputado Edinho Araújo (PMDB-SP), que destina 2% da arrecadação das loterias e concursos de prognósticos administrados pela Caixa Econômica Federal para o Fundo Nacional Antidrogas (Funad).
De acordo com o projeto, os valores arrecadados deverão ser utilizados exclusivamente pelas instituições devidamente cadastradas no Funad, para a execução de projetos de interesse para a Política Nacional sobre Drogas.
Nos últimos anos, o uso de drogas, principalmente o crack, por crianças e adolescentes, tem se agravado com uma rapidez surpreendente. Colabora para tanto o uso abusivo de muitas substâncias que, apesar de legais, como álcool, tabaco, medicamentos psicotrópicos e inalantes, acabam levando crianças e jovens ao uso de produtos ilegais como a maconha, a cocaína e, principalmente, o crack.
Para o deputado Edinho Araújo esse quadro tem despertado o interesse de pais e da opinião pública, constituindo-se também motivo de preocupação para as autoridades tendo em vista seu alto custo social. Crianças e jovens, por se encontrarem em fase de desenvolvimento são mais vulneráveis aos efeitos nocivos do uso indiscriminado daquelas substâncias, o que pode se agravar dependendo do ambiente em que vivem.
“Em resumo, estamos diante de um fenômeno alarmante que exige permanente implementação de medidas de combate ao uso de drogas, voltadas, no caso, à informação, prevenção e tratamento, bem como no cumprimento das leis. Para tanto, são necessários recursos condizentes e é por essa razão que, mediante a presente proposição, estamos destinando percentual correspondente a 2% da arrecadação das loterias administradas pela Caixa Econômica Federal para o Fundo Nacional Anti-Drogas, valor esse a ser repassado exclusivamente para as instituições nele cadastradas, para a execução de projetos de interesse da Política Nacional sobre Drogas”, justifica o parlamentar.
O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado ainda pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania da Casa.