Projeio será votado no Plenário da Câmara dos Deputados
A Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei, de autoria do deputado Ossesio Silva (Republicanos-PE), que altera a Lei do Programa Minha Casa, Minha Vida para conferir prioridade de atendimento às famílias residentes em áreas ribeirinhas, levando em consideração a reorganização e sustentabilidade com o objetivo de manutenção cultural.
De acordo com o autor do projeto, grande parte das habitações ribeirinhas estão localizadas em áreas de risco. “A nossa ideia de projeto vem ao encontro de uma necessidade dessas pessoas, já que se faz necessário uma prioridade no atendimento por parte dos órgãos responsáveis pelas políticas habitacionais dos Estados, para que haja uma reorganização populacional, sustentabilidade e técnicas de construção com o objetivo de prevenir desastres, e ainda manter viva essa cultura”, destacou Ossesio Silva.
A proposta tramita em caráter conclusivo e será analisada agora pelas comissões de Desenvolvimento Urbano; e de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados.