A Comissão de Desenvolvimento Urbano da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei, de autoria da deputada Rose de Freitas (PMDB-ES), que determina que a as concessionárias e permissionárias do serviço público de distribuição de energia elétrica priorizem a colocação dos postes de sustentação das redes aéreas de distribuição de energia elétrica nas divisas do lotes de terrenos, nas áreas urbanas.
Pelo projeto, os postes de sustentação de redes aéreas de distribuição de energia elétrica que estejam dificultando ou impedindo o acesso de pessoas ou veículos à área interna de imóveis urbanos deverão ser relocados, sem quaisquer ônus para os proprietários ou locatários do imóvel, desde que não tenham sido relocados nos últimos dez anos.
Atualmente no país, na implantação de redes aéreas de distribuição de energia elétrica, verifica-se que a maior parte dos municípios autoriza a competente concessionária ou permissionária a construir a sua rede, de acordo com o projeto apresentado pela empresa, sem fazer maiores exigências.
Tais projetos priorizam os critérios de economicidade na implantação da rede, observando as distâncias máximas de implantação dos postes que as compõem e, geralmente, desconsideram a distribuição dos imóveis nas vias públicas onde as redes serão implantadas.
Tal fato vem provocando enormes transtornos a diversos proprietários, ou locatários, de imóveis que vêem o seu acesso, ou de seus veículos, a área interna do imóvel, dificultada, ou até mesmo impedida, pela posição em que é implantado um poste da rede aérea da empresa de distribuição de energia elétrica.
De acordo com a autora do projeto, ao solicitar a relocação dos postes que impedem o acesso aos seus imóveis, proprietários e locatários são informados pela empresa distribuidora que o serviço de relocação do poste deverá ser custeado por eles.
“Temos notícias de que os valores apresentados pelas empresas distribuidoras de energia elétrica para a realização do serviço, em alguns casos, são altíssimos, chegando a cerca de quinze mil reais. Para solucionar a questão, em benefício do interesse público, e considerando a competência federal para tratar da matéria energia, entendemos oportuna a edição desta lei”, afirma a deputada Rose de Freitas.
O projeto, que tramita em caráter conclusivo será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.