A Comissão de Direitos Humanos do Senado aprovou projeto de lei, de autoria da senadora Vanessa Grazziotin (PC do B-AM), que garante às mulheres o direito de opção ao serviço militar. A proposta permite o alistamento voluntário das mulheres ao Exército, Marinha ou Aeronáutica.
O projeto dá nova redação ao parágrafo 2º do artigo 2º da Lei nº 4.375, de 17 de agosto de 1964 (Lei do Serviço Militar), que terá a seguinte redação: “As mulheres ficam isentas do Serviço Militar em tempo de paz, garantindo-se a elas a prestação voluntária desse serviço, de acordo com suas aptidões, desde que manifestem essa opção no período de apresentação…”.
De acordo com a autora da proposta, o projeto ora apresentado tem o caráter de ação afirmativa e destina-se a assegurar às mulheres a prestação do serviço militar, desde que por ele optem no mesmo prazo legal previsto para a apresentação dos demais brasileiros. “Com isso, pretendemos dar às mulheres a oportunidade de participarem da realização desse serviço, que tantas lições de cidadania têm prestado aos brasileiros, com acesso igual para todos os gêneros”, justifica Vanessa Grazziotin.
O projeto será analisado pela Comissão de Relações Exteriores do Senado.