Segundo a Associação Brasileira de Busca e Defesa das Crianças Desaparecidas – ABCD, mais de duzentas mil pessoas desaparecem no Brasil anualmente entre adultos e crianças. Quarenta mil são crianças e adolescentes. Deste total, de 10% a 15% jamais retornam para seus lares.
Neste sentido, a Câmara dos Deputados analisa o projeto de lei, de autoria do deputado Onofre Santo Agostini (PSD-SC), que dispõe sobre a divulgação de fotos de crianças e adolescentes desaparecidos nas salas de cinema comerciais.
Pela propsota, as empresas proprietárias, locatárias ou arrendatárias de salas ou complexos de cinema de todo o país, ficam obrigadas a promoverem nas telas de projeção de seus filmes, a divulgação de fotos de crianças e adolescentes desaparecidos, com seus respectivos nomes e números telefônicos para comunicar seu paradeiro.
A exposição das fotos deve ocorrer sempre antes da exibição do filme em cartaz, nos espaços e períodos destinados à propagação de outros filmes, conhecidos como trailers. Já o tempo destinado para a veiculação das fotos deve ser de, no mínimo, trinta segundos por cada exibição do filme em cartaz e por cada grupo de trailers.
Para obtenção das fotos e demais dados das crianças e adolescentes desaparecidos, as empresas responsáveis pela exibição de filmes, poderão articular-se com as seguintes instituições: Varas da Infância e da Juventude sediadas no município; Conselhos Tutelares; Fundações Estaduais da Criança e do Adolescente; Subsecretaria de Promoção dos Direitos da Criança e do Adolescente, da Secretaria Especial dos Direitos Humanos da Presidência da República e pelas Organizações Não Governamentais.
Os estabelecimentos que descumprirem o disposto nesta lei estarão sujeitos, sem prejuízo de outras sanções legais, à notificação para cumprimento desta lei no prazo de quinze dias; suspensão do funcionamento por trinta dias, caso seja constatado o não cumprimento no prazo assinalado nesta lei e cassação do Alvará de Licença para Estabelecimento, na reincidência da irregularidade.
“O principal objetivo desta proposição é acrescentar mais uma maneira de divulgar os nomes e as fotos desses desaparecidos num local de grande concentração de pessoas como é o caso das salas de cinemas”, afirma Onofre Santo Agostini.
O projeto será analisado na Câmara dos deputados inicialmente por uma comissão especial sobre o tema.