A Secretária de Planejamento e ordenamento da Aquicultura ligada ao Ministério da Pesca e aquicultura publicou, no Diário Oficial da União, as cidades brasileiras habilitadas para aquisição de máquinas para fomento (escavadeira hidráulica e trator de esteiras) à aquicultura familiar.
Centenas de municípios espelhadas pelo país foram habilitados. Em Alagoas serão beneficiados: Belém, Boca da Mata, Cacimbinhas, Coruripe, Igreja Nova, Inhapi, Jaramataia, Junqueiro, Mar Vermelho, Maravilha, Pão de Açúcar, Pariconha, São Brás, Teotônio Vilela, Traipú e Viçosa.
A portaria informa que a relação das propostas não habilitadas estará disponível no sítio do Ministério da Pesca e Aquicultura, no endereço www.mpa.gov.br , já que o interessado ou representante legal poderá interpor recurso administrativo no prazo de 10 dias, a contar desta quinta-feira (6).
Estes recursos administrativos deverão ser protocolizados na sede do Ministério da Pesca e Aquicultura ou nas Superintendências Federais de Pesca e Aquicultura nos Estados, de onde serão encaminhados para a Secretaria de Planejamento e Ordenamento da Aquicultura.
A análise dos recursos administrativos ocorrerá no prazo de 15 dias, prorrogáveis por igual período, a contar da data final de interposição. A portaria informa ainda, que a habilitação, bem como a classificação das propostas, não assegura o atendimento das mesmas, que será realizado de forma regionalizada ou por etapas, de acordo com a disponibilidade orçamentária e financeira.