A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados aprovou Projeto de Resolução, que institui uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) destinada a apurar os atos praticados pelas Torcidas Organizadas de todo o Pais, em diferentes aspectos tais como: violência e mortes nos estádios, seu entorno e vias de acesso, recebimento, controle e prestação de contas das verbas recebidas, bem como tráfico de drogas e armas.
A Comissão será constituída por onze membros e igual número de suplentes, com prazo de 120 dias, prorrogável até a metade, para conclusão dos seus trabalhos. A proposta aprovada é um texto substitutivo apresentado pelo relator, deputado Anthony Garotinho (PR-RJ), ao Projeto de Resolução 232/05, do deputado Lincoln Portela (PR-MG).
Os recursos administrativos e assessoramento necessário ao funcionamento da comissão serão providos pelo Departamento de Comissões e pela Consultoria Legislativa, respectivamente. Já as despesas decorrentes do funcionamento da Comissão correrão à conta de recursos do Orçamento da Câmara dos Deputados.
O deputado Lincoln Portela afirma que tem sido muito grande os incidentes registrados pela imprensa envolvendo torcidas organizadas em atos de vandalismo e violência. “O Estatuto do Torcedor (Lei nº10.671), prevê o impedimento de que o torcedor que cause tumultos ou pratique atos de violência, compareça aos eventos esportivos no intervalo de três meses. A Lei estabelece ainda, a segurança do torcedor como um critério para a obtenção de financiamento com recursos públicos”, afirma.
A matéria será votada agora pelo Plenário da Casa. A medida já havia sido aprovada pelas comissões de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado; e de Finanças e Tributação e rejeitada pela Comissão de Turismo e Desporto.