A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados, aprovou projeto de lei, de autoria do deputado federal Fábio Trad (PMDB-MS), que estabelece prioridade de tramitação para os processos penais relativos aos crimes de peculato, concussão, corrupção passiva, tráfico de influência, corrupção ativa, impedimento, perturbação ou fraude de concorrência, crimes de “lavagem” ou ocultação de bens, direitos e valores e crimes de responsabilidade de prefeitos municipais.
Para Fábio Trad, o objetivo do projeto é oferecer ao povo brasileiro a oportunidade de ter uma resposta rápida e eficiente para os delitos que menciona, os quais agridem frontalmente os interesses maiores da nação. “A população brasileira já não suporta mais a demora para o julgamento final desses crimes. Afinal, justiça tardia, na grande maioria das vezes, deixa de ser justiça. É muito comum, com a demora, que essa justiça, tão almejada, seja alcançada, no meio do caminho, pelas danosas consequências jurídicas da prescrição”, afirma o deputado.
Para ele, a corrupção, o peculato, a concussão, a fraude de concorrência, entre outros, têm causado danos gigantescos aos cofres públicos e, consequentemente, têm influenciado negativamente a prestação de serviços pelo Estado, pela falta dos recursos desviados, impactando diretamente as camadas menos favorecidas da população, obviamente mais carentes da eficaz ação estatal. “A corrupção é uma doença insidiosa, é como um câncer. Ao longo do tempo e da história, sem qualquer remédio, ela vai corroendo as finanças públicas e carcomendo todos os tecidos morais da nação”, disse.
A proposta tramita em caráter conclusivo e será enviada para o Senado, caso não haja recurso para análise pelo Plenário.