A Câmara dos Deputados iniciou a apreciação do projeto de lei, de autoria da deputada Andreia Zito (PSDB/RJ), que torna obrigatória a emissão da carteira de identidade para os brasileiros maiores de quatro anos e facultativa a partir da idade em que houver possibilidade técnica de identificação pelo método datiloscópico.
A proposta acrescenta o parágrafo único ao artigo 1º da Lei nº 7.116/1983 (Assegura validade nacional as Carteiras de Identidade e regula sua expedição). De acordo com a autora do projeto, essa providência auxilia na construção de informações que podem auxiliar nas investigações de casos de desaparecimento de crianças.
“Durante os trabalhos da Comissão Parlamentar de Inquérito que investigou o desaparecimento de crianças, essa foi uma das providências solicitadas, o que formalizamos por meio desse projeto de lei”, destacou Andreia Zito.
O projeto de lei da deputada Andreia Zito, tramita em conjunto outras seis propostas relativas ao mesmo tema e já está pronto para votação em Plenário da Câmara dos Deputados.