A Câmara dos Deputados tentará, mais uma vez, nesta semana, instalar uma comissão especial para analisar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC), de autoria do deputado Wilson Filho (PTB-PB) que cria a Zona Franca do Semiárido Nordestino.
A PEC, que altera o artigo 40 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, cria a Zona Franca do Semiárido Nordestino com características de área de livre comércio, de exportação e importação, e de incentivos fiscais, pelo prazo de trinta anos.
Ainda pela proposta, o Poder Executivo fará demarcar uma área contínua, na forma de um círculo de raio mínimo de cem quilômetros, cujo centro será a sede do Município de Cajazeiras, no Estado da Paraíba, na qual se instalará a Zona Franca do Semiárido Nordestino.
O Semiárido nordestino tem, de acordo com a Sudene, uma área de mais de 981 mil quilômetros quadrados, abrangendo 1.134 municípios, e uma população superior a 22 milhões de habitantes. O Escritório Técnico de Estudos Econômicos do Nordeste estima que o Produto Interno Bruto (PIB) do Semiárido corresponda a aproximadamente um terço do nordestino, sendo que o PIB per capita equivale a 70% do regional.
De acordo com o autor da proposta, a Zona Franca do Semiárido Nordestino será um instrumento de suma importância para a redução das desigualdades regionais e para o fomento ao desenvolvimento do Nordeste brasileiro, principalmente de seu interior, onde se localiza o Semiárido.
“Lembro que a redução das desigualdades regionais encontra guarida na Constituição Federal, que a coloca entre os objetivos fundamentais da República e entre os princípios da ordem econômica, objeto, respectivamente dos artigos 3º e 170 da Carta Maior”, afirma Wilson Filho.