A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados aprovou, projeto de lei, de autoria do deputado Jorge Tadeu Mudalen (DEM-SP), que estabelece a obrigatoriedade do Poder Público oferecer exame de acuidade auditiva e visual para os alunos que ingressam no ensino fundamental.
De acordo com o autor do projeto, o processo de aprendizado exige que as crianças comuniquem-se. No entanto, segundo ele, muitas vezes existem problemas auditivos e visuais que impedem a criança de ter acesso às informações passadas por professores e colegas.
“O mais perigoso da situação é que tais problemas podem estar presentes desde o nascimento, e a criança nem aperceber-se do problema, o que é mais comum quando a família carece de recursos e informações para reconhecer estas deficiências, o que, infelizmente, não é raro no Brasil”, afirma Jorge Tadeu Mudalen.
O texto que foi aprovado na comissão incluiu uma emenda da Comissão de Seguridade Social e Família que obriga o Ministério da Saúde firmar convênios com estados e municípios para financiar esses exames. Outra emenda aprovada faculta ao aluno realizar o exame com um profissional de sua escolha.