O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira, 17, o Projeto de Decreto Legislativo 1659/14, da Mesa Diretora, que aumenta o subsídio de deputados e senadores de R$ 26.723,13 para R$ 33.763,00 a partir da próxima legislatura (1º de fevereiro de 2015). Também foram aumentados os subsídios do procurador-geral da República, para o mesmo valor.
Os deputados também aprovaram o Projeto de Decreto Legislativo 1658/14, que aumenta de R$ R$ 26.723,13 para R$ 30.934,70 o subsídio da presidenta e do vice-presidente da República, além dos ministros de Estado.
Por fim, a Câmara também aprovou salário de R$ 33.763 para os ministros do STF. O reajuste do subsídio dos ministros da Corte, usado como teto salarial do funcionalismo público, terá impacto em todo o Judiciário, pois os salários dos juízes são calculados a partir do que é pago ao STF.
Os ministros do Superior Tribunal de Justiça (STJ) ganham 95% do valor recebido pelos ministros do Supremo, enquanto os juízes da segunda instância ganham 95% do recebido pelos integrantes do STJ. Finalmente, os juízes de primeira instância ganham 95% dos de segunda instância.
As matérias serão enviadas agora para votação no Senado.
Com informações da Agência Câmara