A Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei, de autoria da deputada Iara Bernardi (PT-SP), que dispõe sobre o atendimento às vítimas de violência sexual. Neste sentido, os hospitais deverão oferecer às vítimas de violência sexual atendimento multidisciplinar para controle e tratamento dos diferentes impactos da ocorrência, do ponto de vista emocional.
Pela proposta, o atendimento imediato, obrigatório em todos os hospitais públicos que tenham Pronto Socorro e Serviço de Ginecologia, compreende os seguintes serviços: diagnóstico e reparo imediato, das lesões físicas no aparelho genital e no aparelho digestivo baixo; amparo psicológico imediato; facilitação do registro da ocorrência e encaminhamento delegacias especializadas com informações que possam ser úteis para a identificação do agressor e comprovação da violência sexual;
Além disto, os hospitais públicos que tenham Pronto Socorro e Serviço de Ginecologia terão que dispor de medicação com eficiência precoce para prevenir gravidez resultante de estupro; medicação para prevenir doenças sexualmente transmissíveis; medicação eficiente para prevenir o contágio da Aids; e coleta de material e utilização de técnicas especializadas para, através de teste DNA, identificar o agressor.
Para a autora do projeto, está comprovado que as vítimas de violência sexual apresentam também, além do trauma decorrente da violência, complicações físicas e psicológicas. “Aliar o atendimento médico e multidisciplinar às facilidades de acesso à polícia beneficiarão, e muito, a efetividade da punição” afirma Iara Bernardi.
A matéria deve ser analisada ainda pelo Senado.