A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei, de autoria do deputado Vander Loubet (PT-MS), que torna obrigatória presença de profissionais salva-vidas em todos os estabelecimentos que explorem balneários ou outros locais aquáticos abertos ao uso do público.
Pelo projeto, os espaços privados de uso público deverão contratar profissionais salva-vidas, na proporção de um para cada grupo de 200 pessoas que frequentem a instalação aquática. Já a prestação dos serviços de salva-vidas nos espaços aquáticos de uso público, de propriedade da União ou dos Estados, é de responsabilidade do Corpo de Bombeiros Militares do respectivo ente federado.
Para o exercício da função de salva-vidas civil, exigir-se-á habilitação específica, expedida pelo órgão competente, atendendo-se obrigatoriamente aos seguintes requisitos: idade mínima de dezoito anos; comprovação de idoneidade, mediante apresentação certidão negativa de antecedentes criminais; comprovação aptidão sanitária, física e mental, mediante prestação e aprovação nos respectivos exames; e situação militar regularizada.
De acordo com o autor da proposta, ao longo dos anos, tem-se percebido o aumento acentuado do índice de mortes por afogamento nos mais variados locais utilizados pelas pessoas, quer seja nos litorais, piscinas ou balneários. Esses óbitos ocorrem, em sua grande maioria, com turistas que procuram estes locais para descanso e lazer com suas famílias, como retribuição aos períodos de trabalho realizados em suas cidades.
“Em nosso país, dotado de todas as condições climáticas e naturais, é comum a procura por locais com água em abundância para prática de atividades de lazer, recreação e esportes. Assim, para que nossa população possa desfrutar destas atividades, de modo prazeroso, se faz necessário à segurança, e esta, notadamente somente poderá ser proporcionada por pessoas habilitadas e capacitadas, de tal forma que possam agir com precisão em caso de emergência”, afirma Vander Loubet.