A Câmara dos Deputados aprovou, projeto de lei, de autoria do deputado Laudivio Carvalho (SD-MG), que dá prioridade às mulheres vítimas de violência doméstica e familiar na realização de exames periciais. A proposta acrescenta o artigo 41-A a Lei 11.340/06 (Lei Maria da Penha).
De acordo com o autor do projeto, apesar de a Lei Maria da Penha ter sido promulgada em 2006, ainda hoje, muitas mulheres continuam a ser vítimas de seus maridos, companheiros, namorados ou mesmo de seus próprios pais.
“A prova pericial é um momento muito importante após o crime, pois é ela quem vai comprovar a agressão, bem como dar ao juiz e à sociedade a medida de sua extensão. A demora na realização da perícia pode até mesmo inviabilizar a condenação de um culpado”, justificou Laudivio Carvalho.