Atualmente, o público atendido pelo programa federal de transferência direta de renda, Bolsa Família, alcança 13,8 milhões de famílias, o equivalente a 50 milhões de indivíduos, ou seja, um quarto da população brasileira. Ocorre que notícias recentes publicadas pela mídia nacional levantam uma série de dúvidas acerca da gestão do programa.
Neste sentido, a Câmara dos Deputados começa a analisar projeto de lei, de autoria do deputado Júlio Lopes (PP-RJ), que institui novas regras para a divulgação dos pagamentos dos benefícios do Programa Bolsa Família pela Caixa Econômica Federal, agente operador do programa.
Pela proposta, a Caixa deverá divulgar até o quinto dia útil do mês subsequente dos pagamentos, a relação individualizada dos beneficiários por município, com os respectivos números de CPF (Cadastro de Pessoa Física), valor pago de cada benefício e data do pagamento efetuado. A divulgação será via os meios eletrônicos de acesso público.
De acordo com o autor do projeto, o controle social se faz muito mais eficiente no âmbito municipal, a partir da maior transparência possível em relação aos pagamentos dos benefícios. “Assim, propomos que a Caixa, publique relatórios mensais, por município, acerca dos pagamentos dos benefícios. Com efeito, a publicidade dos dados já é obrigatória. Porém, a redação ora proposta explicita que os relatórios deverão ser detalhados, incluindo a identificação dos beneficiários, bem como o tipo de benefício e o montante recebido”. Justifica Júlio Lopes.
O projeto será analisado, em caráter conclusivo, pelas comissões de Seguridade Social e Família; de Trabalho, de Administração e Serviço Público; e de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados.