A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público da Câmara dos Deputados aprovou um substitutivo as propostas apensadas ao projeto de lei, de autoria do deputado Marcos Montes (PSD/MG), que condiciona a concessão de Bolsa Família à inscrição em programa de qualificação profissional complementar. Após o curso de qualificação, o currículo do profissional será incluído em cadastro de vagas das agências do trabalhador. O beneficiário que recusar mais de quatro propostas de trabalho ou começar a atuar como profissional liberal terá o benefício suspenso.
A proposta também institui incentivo fiscal para as empresa que contratarem trabalhadores qualificados por esses programas. A contribuição para a Seguridade Social do empregado oriundo de programa de qualificação profissional complementar ao programa Bolsa Família será de 2% sobre seu salário de contribuição. Hoje a menor alíquota para o empregado é de 8%. O texto também reduz de 20% para 10% o valor da contribuição à seguridade social devida pelas empresas que contratarem trabalhadores qualificados por esses programas.
Atualmente, a legislação em vigor já condiciona a concessão ao Bolsa Família ao exame pré-natal, ao acompanhamento nutricional, ao acompanhamento de saúde, à frequência escolar de oitenta e cinco por cento em estabelecimento de ensino regular.
O deputado Marcos Monte explica que em que pese a importância da transferência direta de renda às famílias, os objetivos perseguidos pelo Bolsa Família terão efeitos mais duradouros se os seus beneficiários forem inseridos no mercado de trabalho. “Temos conhecimento que o Ministério do Desenvolvimento Social já está desenvolvendo programas complementares de qualificação profissional e elevação do nível de escolaridade dos beneficiários do Bolsa Família. Julgamos, no entanto, que essas ações têm que ser ampliadas e tratadas com a prioridade necessária”, justifica o deputado.
O projeto, que tramita em caráter conclusivo, será analisado pelas comissões de Seguridade Social e Família; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados.
Com informações da Agência Câmara