Tramita no Senado Federal, projeto de lei n. 630/2011, de autoria do senador alagoano, Bendito de Lira (PP), que cria horários obrigatórios de divulgação das atrações turísticas existentes nos estados e no Distrito Federal nas redes de rádio e televisão. Pelo projeto, serão dez inserções de 30 segundos duas vezes por ano
A ideia, segundo Bendito de Lira, é assegurar aos Estados e ao Distrito Federal o direito à propaganda gratuita, efetuada mediante transmissão por rádio e televisão, destinada a difundir os Municípios existentes nos respectivos territórios, pertencentes às regiões turísticas do Brasil, definidos pelo programa de Regionalização do Turismo do Ministério do Turismo.
Pelo projeto, serão dois os horários de exibição diários para as inserções, um matutino, entre sete horas às nove horas, e, um noturno, entre vinte a vinte e duas horas. As inserções definidas serão exibidas às terças, quintas ou sextas-feiras.
Para a realização dessas inserções, os Estados e o Distrito Federal deverão encaminhar, com antecedência mínima de quinze dias, solicitação ao Ministério das Comunicações. Havendo mais de uma solicitação para determinado dia, terá preferência aquela que primeiro for protocolada.
Ficam vedadas nas inserções: a publicidade de obras, programas ou ações governamentais, assim como a utilização de imagens de inauguração ou execução de obras, programas ou ações governamentais; a participação de membros dos Poderes Públicos ou de servidores públicos das esferas federal, estadual ou municipal;
É vedado ainda, a utilização de imagens ou cenas incorretas ou incompletas, efeitos ou quaisquer outros recursos que distorçam ou falseiem os fatos ou a sua comunicação e mensagem de cunho discriminatório ou que estimule a rivalidade entre diferentes regiões do País.
De acordo com Benedito de Lira, no Nordeste, por exemplo, a beleza natural das praias associa a uma riquíssima culinária, a um povo extremamente acolhedor e a uma atmosfera que convida o turista a desfrutar de momentos únicos e redescobrir os verdadeiros prazeres da vida. No Norte, por sua vez, tem-se a mais fascinante e conservada reserva florestal dos trópicos. No Sul, o clima ameno e temperado convida para a boa gastronomia e para o turismo de inverno. E, no Centro-Oeste, destacam-se as belíssimas chapadas, o fabuloso Pantanal e excelentes sítios de ecoturismo e de aventura.
“É com essa diversidade ímpar que o Brasil deve explorar, com sustentabilidade e profissionalismo, todo o imenso potencial de suas atrações turísticas”, conclui o senador alagoano.
O projeto foi enviado para a Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática do Senado e aguarda designação do relator.