Audiência pública será realizada na Assembleia Legislativa de Alagoas
O presidente da Comissão de Orçamento e Finanças da Assembleia Legislativa de Alagoas, deputado Gilvan Barros Filho (MDB), convocou uma audiência pública para o próximo dia 11 de outubro (quarta-feira), a partir das 9 horas, com o objetivo de debater o projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) 2024 e o projeto de lei que trata do Plano Plurianual (PPA).
De acordo com a projeto de Lei Orçamentária Anual, a receita bruta estimada nos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social para o próximo ano é de R$ 21.465.664.733,00, sendo que R$ 19.727.585.447,00 na esfera fiscal; e R$ 1.738.079.286,00 na esfera da seguridade social. A receita líquida das deduções constitucionais e legais estimada nos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social é de R$ 16.946.746.918,00.
O PLOA compreende o orçamento fiscal referente aos Poderes do Estado, seus fundos, órgãos e entidades da administração direta e indireta, o orçamento de seguridade social, que abrange todos os órgãos, e o orçamento de investimentos em que o Estado, direta ou indiretamente, detém a maioria do capital social com direito a voto. É um planejamento que indica quanto e onde gastar o dinheiro público estadual no período de um ano, com base no valor total arrecadado pelos impostos.
Já o PPA faz um planejamento para o período de quatro anos. É o principal instrumento de planejamento orçamentário de médio prazo do Governo Estadual. Durante sua vigência, o PPA norteia a elaboração da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e da Lei Orçamentária Anual (LOA). Enfim, o PPA compreende as áreas de resultado, as diretrizes e os programas, com seus respectivos objetivos, ações, produtos e metas físicas a serem executadas pelos órgãos dos Poderes Executivo, Legislativo, Judiciário e do Ministério Público, no período em referência.