A Mesa Diretora da Assembleia Legislativa de Alagoas, presidida pelo deputado Luiz Dantas (PMDB), publicou no Diário Oficial do Estado, desta sexta-feira, 13, a Resolução nº 001/2015, que marca para o dia 24 de fevereiro, o início do ano legislativo de 2015.
Na resolução, o presidente explica que o dia 15 de fevereiro (data prevista, de acordo com o Regimento Interno da Assembleia Legislativa para o início do ano legislativo), será um domingo; e que a semana útil subsequente, compreendida entre os dias 16 e 20, restará prejudicada pelos feriados do carnaval e da quarta-feira de cinzas.
A resolução tem como base legal, o disposto no artigo 13, inciso I, do Regimento Interno da Assembleia Legislativa Estadual (Resolução nº 369/1993).