Sessão na Assembleia Legislativa de Alagoas será às 16 horas
A Assembleia Legislativa de Alagoas deve entrar em recesso após a sessão ordinária desta sexta-feira, 30, marcada para iniciar às 16h. De acordo com o regimento interno da Casa, os deputados só poderiam entrar em recesso com a votação do projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2024, proposição que foi aprovada no último dia 23. As sessões ordinárias serão retomadas no próximo dia 1º de agosto (terça-feira).
A LDO estabelece ainda as metas fiscais; os critérios e a forma para a limitação de empenho, movimentação financeira e margem de expansão das despesas obrigatórias de natureza continuada; assim com o a avaliação dos riscos fiscais, e a situação financeira e atuarial. Ao todo, o projeto da LDO possui nove capítulos, divididos em 80 artigos. A proposição ainda tem como propósito fundamental orientar a elaboração dos orçamentos fiscais, da seguridade social e de investimento do poder público, buscando sincronizar a Lei Orçamentária Anual (LOA) às metas e prioridades da Administração Pública Estadual.