Estádio Alfredo Leahy
A Assembleia Legislativa de Alagoas aprovou, nesta quarta-feira, 28, por unanimidade, projeto de lei, de autoria do deputado Alcides Andrade (cidoca) – apresentado quando estava no mandato – que considera de utilidade pública do Estado de Alagoas, o Sport Club Penedense.
Com o título de utilidade pública, o Penedense poderá, entre outras vantagens, ter mais facilmente acesso a verbas públicas, isenção da contribuição do empregador para o custeio do sistema previdenciário, possibilidade de realizar sorteios, obedecida a legislação relativa a sorteios e prêmios, e imunidade fiscal contida no artigo150, parágrafo 6º da Constituição Federal.
“Este projeto vem contemplar o Penedense, com a declaração de utilidade pública estadual que visa proporcionar aos seus associados, diversões sociais de gêneros diversos, o desenvolvimento físico de seus associados por meio de exercício ginásticos, desportos terrestres e aquáticos, podendo organizar torneios ou tomar parte nos organizados por outras sociedades congêneres”, disse Cidoca.
O Sport Club Penedense é uma sociedade civil com foro na cidade de Penedo, Alagoas, com personalidade jurídica distinta de seus associados. Com sede própria localizada na Praça Clementino Dumonte, 151, Centro e fundado em 3 de janeiro de 1909, considerado o clube de futebol profissional mais antigo do Estado.
O projeto antes de ser votado no plenário da Casa, recebeu parecer favorável da Comissão de Constituição, Justiça e Redação. Após sua aprovação projeto segue agora para o Chefe do Poder Executivo, governador Renan Filho que poderá vetar ou sancionar. Se sancionar vira lei, se vetar, o projeto volta para a Assembleia Legislativa que tem a palavra final.