Situação difícil e constrangedora o assédio sexual é um crime tipificado no Código Penal, artigo 216 – A e na Lei nº 10224, 15/05/2001. Define-se como qualque comportamento sexual indesejado, podendo ser apenas critérios de conotação sexual. As vezes o assediador tenta camuflar brincadeiras e flertes para praticar o assédio. Fere a honra, a intimidade e a dignidade da pessoa humana. Tem que haver a rejeição e a escusa da ofendida ou ofendido.
Um elogio, cantada, promessa de promoção, promessa de demissão – O famoso “dar ou desce”, um galanteio exagerado no trabalho, caracterizam o crime de assédio sexual, desde que sem a anuência da vítima. Para se ocorrer o crime tem que haver dois requisitos: A relação de trabalho e a ascendência hierárquica. A vítima pode ser homem ou mulher, bem como o agressor também.
A coragem para denunciar é importante para coibir e frear o assediador(a). Se alguém está passando por fato assim, deve procurar o sindicato da sua classe ou a Justiça do Trabalho. Para ocorrer o crime a hierarquia entre ambos é primordial.
Já o assédio moral ocorre uma conduta abusiva no trabalho contra o trabalhador(a). Pode-se aplicar o texto constitucional nos artigos 5º e e7º, inciso XXX, da Constituição Federal, além do artigo 483 da CLT, podendo ainda o agressor responder por outros crimes do Código Penal. Há um terror psicológico com gritos, boatos e tentativa de rebaixar o trabalhador(a) ou levá-lo(a) ao cansaço extremo com atividades irrisórias ou complexas. Causa depressão na pessoa e muitas vezes leva a diminuição laboral da vítima.
A arma do cidadão(ã) é a denuncia! Anote a humilhação sofrida e evite conversar com o agressor(a) sozinho(a). Avise e alerte que não está se sentindo confortável com aquela situação. Um problema facilmente identificado é o medo de perder o emprego e isso leva as pessoas a se sujeitarem aos abusos. Cabe uma indenização.
O problema é que a maldade existe. Há medidas e soluções para combatê-la. E para que o agressor(a) não fique no anonimato e se torne forte com mais ousadia fazendo novas vítimas, coloque a boca no “trombone”.