Uma comissão especial da Câmara dos Deputados aprovou Proposta de Emenda à Constituição (PEC), de autoria do deputado Wilson Filho (PTB/PB), altera o artigo 40 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para estabelecer a criação da Zona Franca do Semiárido Nordestino.
A Zona Franca do Semiárido Nordestino terá características de área de livre comércio, de exportação e importação, e de incentivos fiscais, pelo prazo de trinta anos, a partir da promulgação desta PEC. O Poder Executivo fará demarcar uma área contínua, na forma de um círculo de raio mínimo de cem quilômetros, cujo centro será a sede do município de Cajazeiras, no Estado da Paraíba, na qual se instalará a Zona Franca do Semiárido Nordestino.
De acordo com a assessoria de comunicação da Câmara Federal, “cada estado do Semiárido terá uma cidade polo de desenvolvimento, que será uma extensão da zona franca. Além de Cajazeiras, as cidades são: Juazeiro do Norte, no Ceará; Mossoró, no Rio Grande do Norte; Picos, no Piauí; Salgueiro, em Pernambuco; Arapiraca, em Alagoas; Itabaiana, em Sergipe; Irecê, na Bahia; Montes Claros, em Minas Gerais; e Bacabeira, no Maranhão”.
Para o autor da proposta, a Zona Franca do Semiárido Nordestino será um instrumento de suma importância para a redução das desigualdades regionais e para o fomento ao desenvolvimento do Nordeste brasileiro, principalmente de seu interior, onde se localiza o Semiárido. “É importante gerar emprego e renda para que os cidadãos que habitam o Semiárido Nordestino não sejam forçados a abandonar sua terra de origem a inchar as periferias das grandes cidades.”, afirma Wilson Filho.