Nos dias de hoje, é inadmissível que pacientes que aguardam atendimento de emergência sejam submetidos a esperas de horas para serem vistos por um profissional. Não raro são noticiadas mortes que acontecem enquanto pessoas permanecem nas filas dos hospitais, em busca de socorro.
Neste sentido, a Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara dos Deputados, aprovou projeto de lei, de autoria do deputado Hugo Leal (Pros-RJ), que dispõe sobre o tempo máximo de espera para o primeiro atendimento em unidades de emergência.
Pela proposta, o tempo máximo de espera para o primeiro atendimento em unidades de emergência em hospitais públicos ou privados será de vinte minutos. Entende-se como primeiro atendimento aquela assistência prestada, em um primeiro nível de atenção, aos pacientes com quadros agudos, de natureza clínica, traumática ou ainda psiquiátrica, que possa levar a sofrimento, sequelas ou mesmo à morte.
Uma emenda na Comissão de Defesa do Consumidor acrescentou que em caso de descumprimento das unidades de emergência será aplicada multa, cassação da licença do estabelecimento e intervenção administrativa, entre outras punições.
O autor do projeto disse que pretende com esta iniciativa, livrar a população brasileira do atendimento lento em situações críticas e das mortes injustas nas filas. “É necessário assegurar aos pacientes graves o direito de atenção prioritária”, afirma Hugo Leal.
O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Seguridade Social e Família; e de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados.