Um projeto de lei aprovado na Assembleia Legislativa de Alagoas obriga a identificação da placa da motocicleta, moto ou similares, na parte posterior do capacete do usuário, obrigação que também passa a ser dos passageiros. De acordo com o projeto, o não cumprimento desta obrigação acarretará em multa de R$ 300 ao proprietário e apreensão do veículo. Em caso de reincidência o valor a multa dobrará e o veículo será novamente apreendido.
A matéria de autoria do deputado Galba Novaes (PMDB) seguirá agora para o governador Renan Filho (PMDB) que poderá vetar ou sancionar. “O intuito do projeto é amenizar as constantes ameaças pelo qual este tipo de veículo vem sendo utilizado, como por exemplo, assaltos e deste modo trazer uma identificação mais eficaz dos infratores, aqui distinguidos aqueles que usam as motos para fins de trabalho ou locomoção daqueles que usam para pratica de furtos ou outros delitos”, Justificou Galba.
O projeto aprovado pelos deputados será enviado ao governador do Estado, Renan Filho (PMDB), que poderá vetar ou sancionar