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Aprovado projeto que institui a política de incentivo ao uso da energia solar em Alagoas

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Aprovado projeto que institui a política de incentivo ao uso da energia solar em Alagoas

A energia solar contribui para a redução de poluentes e taxas de carbono (Foto: Agência Brasil)

A Assembleia Legislativa aprovou por unanimidade, projeto de lei, de autoria do deputado Inácio Loiola (MDB), que institui a Política Estadual de Incentivo ao Uso da Energia Solar, que tem os seguintes objetivos:

I – aumentar a participação da energia solar na matriz energética do Estado;

II – contribuir para a melhoria das condições de vida de famílias de baixa renda;

III – estimular o uso de energia fotovoltaica em áreas urbanas e rurais;

IV – estimular o uso de energia termossolar, principalmente em unidades residenciais;

V – reduzir a demanda de energia elétrica em horários de pico de consumo;

VI – contribuir para a eletrificação de localidades distantes de redes de distribuição de energia elétrica;

VII – estimular a implantação, em território do Estado de Alagoas, de indústrias de equipamentos e materiais utilizados em sistemas de energia solar; e

VIII – estimular o desenvolvimento e a capacitação de setores comerciais e de serviços relativos a sistemas de energia solar.

Os materiais e instalações utilizados na implantação do sistema de captação de energia solar deverão respeitar o que determina a Norma Brasileira (NBR) da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT) e deverão ter garantida a sua eficiência, tendo sua comprovação devidamente atestada por órgão técnico credenciado pelo Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro).

Pelo projeto, terá preferência, na forma do regulamento, a adoção de sistema de aquecimento solar e fotovoltaica: na construção de prédios públicos estaduais; na construção de unidades habitacionais com recursos financeiros do Estado; na implantação ou ampliação de projetos financiados pelo Fundo Estadual de Combate e Erradicação à Pobreza (Fecoep); e os empreendimentos cujos terrenos foram desapropriados pelo Estado com intuito de construir habitação popular.

Com o intuito de criar um mercado consumidor para os materiais voltados para produção ou manutenção do sistema de energia solar, fica o Estado autorizado a reduzir o valor da alíquota de ICMS incidente sobre estes materiais ou produtos acabados em 100%. “Ao deparamos com a atual crise energética, sentimos a necessidade de implementar mecanismos alternativos que possam garantir o abastecimento de água nas cidades, a fim de evitar o colapso do sistema hídrico e os apagões”, destaca Inácio Loiola.

Ainda segundo o autor da matéria, se não bastassem os benefícios socioambientais, o aproveitamento e o desenvolvimento da energia solar no Estado de Alagoas podem abrir um potencial socioeconômico imensurável para a região, uma vez que está inserida na Região Nordeste, próxima a linha do Equador, onde a luz e o calor solar predominam na maior parte do ano. “A implantação de dispositivos para a captação de energia e de água da chuva na construção de novos prédios, centros comerciais e condomínios residenciais, nos termos do que trata este projeto de lei, proporcionara economia de água e protegera o meio ambiente”, afirma o deputado.

3 thoughts on “Aprovado projeto que institui a política de incentivo ao uso da energia solar em Alagoas”

  1. É muito importante para toda a população que almeja melhorias , na area de instalaçoes eletro voltaica. E ajudarai demais as pessoas de baixa renda, Nota 10

  2. Parabéns, pelo importante projeto de lei.
    É muito importante para Alagoas e para o meio ambiente.
    Vale lembrar que o povo alagoano, já não aguenta mais os altos valores cobrados pela Equatorial, ao ponto, de escolher entre pagar as altíssimas faturas cobradas pela Equatorial, para não ficar no escuro, ou fazer as compras de alimentação da família.

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