A Comissão de Assuntos Sociais do Senado aprovou, projeto de lei, de autoria do senador Paulo Paim (PT-RS), que dispõe sobre a concessão de bolsa ou outra forma de contraprestação para os estagiários. A proposta altera a Lei nº 11.788/2008, que dispõe sobre o estágio de estudantes.
De acordo com o autor da proposta, a legislação dispõe sobre uma série de requisitos para a realização de estágios, instituindo algumas distinções entre os estágios obrigatórios e os nãos obrigatórios. A mais importante delas refere-se ao recebimento de bolsa ou outra forma de contraprestação, que hoje só é compulsória no caso dos estágios não obrigatórios.
“O presente projeto de lei visa a determinar que todos os estagiários, seja os que fazem estágio obrigatório, seja os que fazem estágio voluntário, recebam bolsa ou outra forma de contraprestação. No caso dos estágios não obrigatórios, como já estabelece a legislação, os estagiários continuarão a fazer jus, também, ao auxílio-transporte”, afirma Paulo Paim.
A matéria vai à Comissão de Educação, Cultura e Esporte, onde terá decisão terminativa.