A Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio da Câmara dos Deputados aprovou, projeto de lei, de autoria do ex-deputado Walter Ihoshi, que reduz a zero as alíquotas da Contribuição para o PIS/PASEP e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) incidentes sobre a receita bruta decorrente da atividade de impressão de livros.
O projeto, que tramita em caráter conclusivo e será analisado ainda pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados, insere parágrafo 2º ao artigo 28 da Lei 10.865/04 (dispõe sobre a Contribuição para os Programas de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público e a Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social incidentes sobre a importação de bens e serviços e dá outras providências).
De acordo com o autor da proposta, a indústria gráfica nacional vem progressivamente perdendo competitividade. Ainda segundo ele, uma das consequências é conhecida, qual seja, livros estão sendo impressos no exterior e com isso, cai o nível de emprego interno e cresce o nível de emprego lá fora. “Um dos fatores que demarcam a perda de competitividade é a incidência das Contribuições Sociais PIS e Cofins – alíquotas totais de 9,25% – sobre a impressão de livros no Brasil”, informa.