A Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Câmara Federal aprovou projeto de lei, de autoria do deputado Onofre Santo Agostini (PSD-SC), que dispõe sobre medidas para promoção, preservação do meio ambiente e educação ambiental por meio do plantio de uma muda de árvore a cada nascimento de criança no município.
Pelo projeto, fica instituído o Programa Brasileirinhos Amigos do Verde com a finalidade de incentivar os municípios a adotarem medidas de promoção, preservação do meio ambiente e educação ambiental por meio do plantio de uma muda de árvore a cada nascimento de criança no município.
O projeto original previa que as mudas seriam doadas pela Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa). Porém, o que foi aprovado, foi um substitutivo que prevê que o município decidirá sobre a forma de aquisição ou plantio das mudas, conforme regulamento próprio, após avaliação técnica da região.
Para aderir ao Programa, o município deve apresentar plano de ação, conforme estabelecido em regulamento da Embrapa, que contemple a destinação de áreas para o plantio das mudas oriundas do Programa Brasileirinhos Amigos do Verde. Os Municípios que aderirem ao Programa terão prioridade no recebimento de recursos oriundos do Fundo Nacional de Meio Ambiente, criado pela Lei n. 7.797/89.
De acordo com o autor do projeto, a preocupação com o meio ambiente deixou, há muito, de ser pauta exclusiva de setores da sociedade civil e de ativistas mais pessimistas. “Hoje, é tema fundamental em qualquer nação preocupada com o desenvolvimento e com a sustentabilidade. Não há como pensar em desenvolvimento sem pensar em torná-lo sustentável, com o risco de não haver estrutura ambiental para suportá-lo”, disse Onofre Santo Agostini.
A proposta será analisada agora em caráter conclusivo pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados.