A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei, de autoria do deputado Ricardo Barros (PP-PR), que permite o estágio aos alunos dos anos finais do ensino fundamental regular, maiores de 14 anos de idade. O estágio será de quatro horas diárias e 20 horas semanais. A proposta altera a Lei nº 11.788/08 (dispõe sobre o estágio de estudantes).
Atualmente, a jornada de atividade em estágio só é permitida para estudantes de educação especial e dos anos finais do ensino fundamental, na modalidade profissional de educação de jovens e adultos (atende alunos a partir de 15 anos) ou para estudantes do ensino superior, da educação profissional de nível médio e do ensino médio regular.
De acordo com o deputado Ricardo Barros, a presente iniciativa visa estender o benefício do estágio àqueles alunos dos anos finais do ensino fundamental regular, maiores de quatorze anos de idade, que tenham horário ocioso no contraturno escolar e desejem desempenhar uma atividade no mundo do trabalho, podendo, para tal, receber bolsa de estágio mensal ou outra forma de contraprestação de serviços.
O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado ainda nas comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; e de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados.