A Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei, de autoria do deputado, Giovani Cherini (PDT/RS), que estabelece normas de prevenção e proteção contra incêndios boates e casas de shows.
Pela proposta, ficam proibidas, em boates e casas de shows, a utilização, o manuseio, a instalação, a montagem e a queima de fogos de artifício e de sinalizadores, assim como a realização de shows pirotécnicos.
Além disso, as boates e casas de shows devem dispor de luzes e sinais luminosos fosforescentes nas paredes, rodapés e chão, indicativos das saídas de emergência, para facilitar a localização das áreas de escape com maior agilidade.
O projeto proíbe o uso de comandas para consumo de produtos em boates e casas de shows. O frequentador ao acessar o estabelecimento deverá se dirigir aos caixas para a aquisição de cartão de consumo ou para efetuar a sua recarga.
“Com o fim das comandas as casas noturnas e casas de shows irão proporcionar aos seus clientes maior segurança no tocante ao controle do que se consumiu, evitando-se com isso transtornos de imensas filas. Também diminuirão os infindáveis ‘bretes’ instalados, justamente, para evitar que o cliente saia sem pagar a conta”, afirma Giovani Cherini.
Ainda segundo o deputado, “a tragédia ocorrida em Santa Maria (RS) nos obriga a apresentar e aprovar uma legislação específica em relação a ambientes de aglomeração, com intuito de proteção e segurança para a população que está abalada com os acontecimentos recentes”.
A proposta, que tramita em conjunto com outros 15 projetos, ainda será analisada pelas comissões de Desenvolvimento Urbano e de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara, antes de seguir para o Plenário.