A Comissão de Direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara dos Deputados aprovou, projeto de lei, de autoria do deputado Hélio Leite (DEM-PA), que altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, de diretrizes e bases da educação nacional, para tornar obrigatória a presença de tradutor e intérprete de Libras – Língua Portuguesa, para viabilizar o acesso à comunicação, à informação e à educação de alunos surdos.
Pela proposta, os estabelecimentos públicos de educação básica e de educação superior devem incluir, em seus quadros, em todos os níveis, etapas e modalidades, o tradutor e intérprete de Libras – Língua Portuguesa, para viabilizar o acesso à comunicação, à informação e à educação de alunos surdos.
O profissional de Libas atuará nos processos seletivos para cursos na instituição de ensino; nas salas de aula para viabilizar o acesso dos alunos aos conhecimentos e conteúdos curriculares, em todas as atividades didático pedagógicas; e no apoio à acessibilidade aos serviços, às atividades e aos eventos extraescolares realizados pela instituição de ensino.
O profissional de Libras será contratado por concurso público de provas ou de provas e títulos. “Não podemos dizer que estamos prestando educação a uma pessoa surda, se a colocamos numa sala de aula na qual o professor não fala a sua língua, que é a Libras, nem há a presença de alguém que possa servir de intérprete”, afirma Hélio Leite.
A matéria, que tramita em caráter conclusivo, será analisada pelas comissões de Educação; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados.