As principais mudanças são nas atribuições do Ministério do Meio Ambiente
A Câmara dos Deputados aprovou o texto-base da Medida Provisória 1154/23, que reestrutura a organização administrativa do Executivo federal e fixa o número de ministérios em 31, além de 6 órgãos com status de ministério, em um total de 37 ministros.
Segundo o texto aprovado pela comissão mista que analisou a MP, de autoria do deputado Isnaldo Bulhões Jr. (MDB-AL), as principais mudanças são nas atribuições do Ministério do Meio Ambiente.
O texto retira dessa pasta a Política Nacional de Recursos Hídricos e a gestão do Cadastro Ambiental Rural (CAR) em âmbito federal. O CAR ficará com o Ministério de Gestão e da Inovação em Serviços Públicos.
Em função das mudanças, o Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional permanece, como no governo anterior, com os recursos hídricos, contando, em sua estrutura, com o Conselho Nacional de Recursos Hídricos (CNRH) e a Agência Nacional de Águas (ANA), que passa a cuidar ainda do Saneamento Básico.
Veja como votaram os deputados de Alagoas:
1. Alfredo Gaspar (UNIÃO) – Não
2. Arthur Lira (PP) – Não votou
3. Daniel Barbosa (PP) – Sim
4. Delegado Fabio Costa (PP) – Não
5. Isnaldo Bulhoes Jr. (MDB) – Sim
6. Luciano Amaral (PV) – Sim
7. Marx Beltrao (PP) – Sim
8. Paulao (PT) – Sim
9. Rafael Brito (MDB) – Sim
Fonte : Agência Câmara