Com a Carta Magna de 1988, o Brasil inaugurou uma era de modernização social. Milhões de cidadãos, antes invisíveis socialmente, foram beneficiados pelos ventos da igualdade. Por meio de normas referentes aos idosos, aos afro-brasileiros, às mulheres, às crianças e aos adolescentes, aos quilombolas e indígenas, e também às pessoas com deficiência.
Neste sentido, a Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) do senado aprovou, projeto de lei, de autoria do senador Cássio Cunha Lima (PSDB-PB), que estende para as pessoas com deficiência a cota nas instituições federais de ensino superior e de ensino técnico de nível médio.
Pelo projeto, no prazo de dez anos a contar da publicação da lei, será promovida a revisão do programa especial para o acesso de estudantes pretos, pardos, indígenas e de pessoas com deficiência, bem como daqueles que tenham cursado integralmente o ensino médio em escolas públicas, às instituições de educação superior.
“Ao promover a igualdade social, também ampliamos muito o poder vivo da sociedade. Isso não significa apenas mais brasileiros e brasileiras ‘ajudados’; significa, antes, que o País tornou-se mais sábio e, por que não dizer, mais ambicioso, na medida em que se apercebeu do enorme potencial de sua gente antes esquecida”, afirma Cássio Cunha Lima.