Um projeto de autoria do senador José Serra (PSDB/SP) estende a aposentadoria compulsória aos 75 de idade a todos os servidores públicos do País. A possibilidade é prevista na Emenda Constitucional n.º 88 (Altera o art. 40 da Constituição Federal, relativamente ao limite de idade para a aposentadoria compulsória do servidor público em geral, e acrescenta dispositivo ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias), sancionada em maio deste ano.
A proposta abrange os servidores titulares de cargos efetivos da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, incluídas suas autarquias e fundações, além dos membros do Poder Judiciário, Ministério Público, Tribunal de Contas e dos Conselheiros de Contas.
De acordo com José Serra, A extensão da aposentadoria compulsória para os 75 anos de idade se mostra vantajosa tanto para esses agentes como para a Administração Pública. “Para o agente público é benéfico porque se concede mais tempo para que ele consiga obter melhores proventos durante sua inatividade e para a Administração Pública, por outro lado, adia-se a contratação de um novo ocupante para a vaga daquele que, ao se aposentar, ensejaria a vacância do cargo”, afirma o senador.