Objetivo é estimular o consumo de fontes limpas (Foto: Agência Brasil)
A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) iniciou estudos para modernizar a estrutura tarifária dos consumidores de baixa tensão — categoria que inclui residências e pequenos comércios. A proposta busca alinhar a conta de luz à nova realidade do sistema elétrico brasileiro, que hoje conta com forte presença de energia solar e eólica.
O foco inicial da medida são os consumidores com consumo acima de 1.000 kWh por mês, como comércios, condomínios e residências de maior porte. Esse grupo representa cerca de 2,5 milhões de unidades consumidoras no país e responde por 25% do consumo total em baixa tensão.
Energia mais barata durante o dia
O estudo da Aneel parte de uma constatação: o Brasil vive uma nova realidade energética. Entre 10h e 14h, há grande oferta de energia limpa e de baixo custo, proveniente principalmente de usinas solares e eólicas.
Já no início da noite (entre 18h e 21h), quando o consumo de energia dispara e a geração solar cessa, é necessário acionar fontes mais caras, como termelétricas.
A Tarifa Horária pretende refletir essa diferença no valor final da fatura, criando um “sinal de preço” para incentivar os consumidores a utilizarem mais energia nos horários mais baratos.
“Atividades de alto consumo, como uso de bombas de piscina, máquinas industriais, ar-condicionado ou carregamento de veículos elétricos, podem ser deslocadas para os horários de menor tarifa”, explicou a Aneel em nota.
Modernização e eficiência
A proposta representa uma evolução do atual modelo da Tarifa Branca, criada em 2018, mas que teve baixa adesão entre consumidores residenciais.
A novidade é que, agora, a Aneel estuda tornar a Tarifa Horária o modelo padrão (default) para os consumidores de baixa tensão com consumo elevado — mantendo as tarifas tradicionais apenas para quem usa até 1.000 kWh por mês.
Nos grupos de média e alta tensão, como indústrias e grandes comércios, o modelo tarifário por horário já é aplicado há anos.
A expectativa é que, para os consumidores que ajustarem seus hábitos, a redução na conta de luz seja significativa.
Além disso, o sistema elétrico como um todo será beneficiado:
- Evita o desperdício de energia solar durante o dia;
- Reduz a necessidade de acionar usinas mais caras no horário de pico;
- Adia investimentos em redes de transmissão e distribuição, o que ajuda a conter reajustes nas tarifas.
Troca de medidores e papel das distribuidoras
Para viabilizar a Tarifa Horária, será necessária a substituição dos medidores convencionais por equipamentos digitais modernos, capazes de registrar o consumo hora a hora.
As distribuidoras de energia deverão realizar a troca como parte de seus planos de modernização, e os custos serão reconhecidos nas revisões tarifárias periódicas — ou seja, dentro das regras normais do setor.
Essas empresas também terão o papel de orientar os consumidores, explicando o funcionamento da nova modalidade e as oportunidades de economia.
Consulta pública e implementação
Segundo a Aneel, a proposta ainda passará por consulta pública, aberta à participação da sociedade.
A expectativa é que, após as contribuições e ajustes finais, a nova estrutura tarifária possa começar a ser implementada em 2026.
“O objetivo é modernizar o setor elétrico, dar transparência aos custos da energia e incentivar o consumo consciente. É uma medida que beneficia quem economiza e o sistema como um todo”, informou a agência.
Com informações da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel)