A Assembleia Legislativa de Alagoas aprovou, por unanimidade, projeto de lei, de autoria do deputado Judson Cabral (PT), cujo objetivo é agilizar e aprimorar os processos de revalidação e reconhecimento dos diplomas estrangeiros de pós-graduação “strictu sensu” sob a égide dos acordos firmados no âmbito do Mercosul, bem como do Tratado de Amizade celebrado entre Brasil e Portugal no Estado de Alagoas.
De acordo com o deputado Judson Cabral, Alagoas é o sexto Estado da federação que aprova este projeto. “A aprovação deste projeto em diversos estados do país irá fazer com que Ministério da Educação, através da Comissão de Revalidação de Diplomas, possa acelerar esse mesmo processo no âmbito federal”, disse.
Judson disse ainda, que o projeto trás aos trabalhadores que fizeram suas pós-graduações nestes países a possibilidade de conquistar esse reconhecimento através de sua ascensão profissional, tanto nos municípios como em todo Estado.
“Em Alagoas, temos cerca de 1500 pós-graduados esperando para usufruir do investimento que fizeram em países vizinhos, especialmente do Mercosul. O que se espera agora é que o Ministério da Educação ou o Congresso Nacional definam os critérios, uma vez que a Lei de Diretrizes e Bases já prevê”, afirmou Cabral
O projeto será agora enviado ao governador do Estado para ser sancionado.