Em face aposentadoria voluntária do Conselheiro Isnaldo Bulhões Barros e considerando que se encontra vago um cargo de Conselheiro do Tribunal de Contas do Estado de Alagoas, o presidente da Assembleia Legislativa, deputado Fernando Toledo, publicou no Diário Oficial do Estado, o edital de convocação para eleição do novo conselheiro do órgão de contas do Estado.
Toledo também convocou uma sessão pública extraordinária conjunta da Segunda e Terceira Comissões Permanentes da Assembleia Legislativa, a se realizar no dia 04 de abril de 2012, a partir das 10:00 horas para arguição pública dos candidatos inscritos. Em seguida, no mesmo dia, haverá uma sessão pública extraordinária do Plenário da Casa para que seja promovida à escolha dentre os candidatos inscritos e considerados aptos, o novo conselheiro do Tribunal d Contas.
O edital abre, a partir de hoje (28) até o próximo dia 03 de abril, o prazo para que os interessados se inscrevam e coloquem seus nomes à escolha da Assembleia Legislativa Estadual para preenchimento do cargo vago de Conselheiro do Tribunal de Contas do Estado de Alagoas. Estabelecer que os interessados deverão requerer a inscrição em petição apresentada no protocolo da Assembleia Legislativa dirigida perante ao 1º Secretário da Casa, nos períodos compreendidos entre 8 e 12 horas e 14:00 e 18:00 horas.
O edital diz ainda que a petição do interessado deverá ser instruída com seu currículo, o qual deverá estar municiado com todos os documentos comprobatórios das afirmações que o currículo fizer, ficando estabelecido, inclusive, que estes documentos comprobatórios somente serão considerados se forem apresentados em vias originais ou cópias autenticadas.
O interessado em disputar o cargo de Conselheiro do Tribunal de Contas deve atender aos seguintes requisitos: contar com mais de 35 anos e menos que 65 anos de idade; ter idoneidade moral e reputação ilibada, ostentar notórios conhecimentos jurídicos, contábeis, econômicos e financeiros ou de administração pública, bem assim comprove mais de dez anos de exercício de função pública ou efetiva atividade que exija os conhecimentos nas áreas acima mencionadas.