A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público da Câmara dos Deputados aprovou, projeto de lei, de autoria do deputado Alberto Fraga (DEM-DF), que obriga as agências de modelos a exigirem atestados de saúde quando das contratações das modelos. A proposta tramita em caráter conclusivo e será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados.
Pela proposta, a agência de modelo deve manter arquivado o atestado médico na seção de Recursos Humanos e em condições de apresenta-lo, quando solicitado pelo agente do órgão fiscalizador. O atestado médico deverá ser renovado ao termino de 12 meses, sendo sua renovação, para a vigência de igual período.
Fica sujeito ao estabelecimento infrator, à suspensão da licença de funcionamento, além das penalidades previstas na legislação em vigor. A ação fiscalizadora será exercida pela autoridade competente no âmbito federal, estadual, ou municipal, dos territórios ou do Distrito Federal, na respectiva jurisdição.
De acordo com o autor do projeto, os casos de anorexia e bulimia no Brasil têm aumentado na população mais jovem do país. A bulimia – transtorno alimentar – que se caracteriza pela ingestão de grande quantidade de alimentos, para depois, aplicar métodos compensatórios, como a indução ao vomito, tem levado muitas pessoas à morte no mundo todo. Tão perigosa como a bulimia, a anorexia tem demonstrado seu potencial devastador.
“Segundo, relatos médicos, a partir de um determinado estágio a doença não pode mais ser mais controlada. Ao que tudo parece, o corpo, as células, não aceitam mais o alimento. Estamos diante de uma doença muito grave, não restam dúvidas”, disse Alberto Fraga.