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2012: subsídio de ministros do STF pode chegar a R$ 30 mil. Salário mínimo a R$ 619

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2012: subsídio de ministros do STF pode chegar a R$ 30 mil. Salário mínimo a R$ 619

Dois projetos propostos pelo Supremo Tribunal Federal (STF) que reajusta o subsídio mensal dos ministros da corte a partir de 1º de janeiro de 2012, estão sendo analisado pela Câmara Federal. O primeiro reajusta os subsídios dos ministros em 4,8% e o segundo, prevê um reajuste de 14,7%. Os projetos tramitam em regime de prioridade.

Os dois projetos tramitam em conjunto, ou seja, quando uma proposta apresentada é semelhante a outra que já está tramitando, a Mesa da Câmara determina que a mais recente seja apensada à mais antiga.

Hoje, os ministros recebem cerca de R$ 26,7 mil por mês. Se o reajuste for de 4,8% o subsídio mensal será por volta de R$ 28 mil, caso aumento aprovado seja de um reajuste de 14,7%, o subsídio mensal dos ministros do STF poderá chegar a R$ 30,6 mil.

Os projetos serão analisados pelas comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara Federal, antes de seguir para o Plenário.

Na justificativa para o aumento, o presidente do STF, ministro Cezar Peluzo afirma que as alteração propostas encontram respaldo no artigo 95, III, CF, “uma vez que busca efetivar o comando constitucional relativo à irredutibilidade do subsídio”. Peluso, explica ainda, que o reajuste servirá para recompor as perdas com a inflação de 2011.

Enquanto isso, o salário mínimo no Brasil custa atualmente R$ 545,00, podendo chegar a pouco mais de R$ 619,00 a partir do ano que vem. No início da semana, os mesmos ministros do STF, que irão ter seus subsídios reajustados por projeto que tramita na Câmara Federal, decidiram, por oito votos a dois, que existe previsão legal, para o Governo Federal fixar, por meio de decreto, o salário mínimo até 2015.

Por sua vez, no mês passado, o Governo Federal enviou ao Congresso Nacional a proposta orçamentária para 2012, que propõe, para o próximo ano, um salário mínimo de R$ 619,21. O novo valor significa um reajuste de 13,6%, baseado na inflação de 2011, mais o crescimento do Produto Interno Bruto de 2010.

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