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Meio Ambiente

Barraca Carlito terá que pagar R$ 50 mil por descumprir embargo do Ibama

A Polícia Federal juntamente com o IBAMA fiscalizaram novamente a Barra Carlito, localizada na orla de Ponta Verde. Durante a fiscalização foi constatado que havia sido descumprido o embargo feito por parte do IBAMA, tendo o dono da barraca sofrido outro auto de infração por parte do órgão ambiental, novamente no valor de R$ 50.000,00. Por parte da Polícia Federal, o dono da barraca foi autuado pela infração penal de desobediência (art. 330 do CP), como a infração é de menor potencial ofensivo foi lavrado o TCO (Termo Circunstanciado de Ocorrência) na Polícia Federal e liberado após o compromisso de comparecer à Justiça quando citado.

Em 04/08/2011 foi lavrado o primeiro auto de infração pelo IBAMA, também, no valor de R$ 50.000,00 que ainda não foi pago, pois o dono da barraca recorreu da autuação estando em fase de recurso naquele órgão ambiental.

Há também a possibilidade do proprietário da barraca estar cometendo o crime de utilização de areia da praia sem autorização do órgão competente que, neste caso, seria o DNPM (Departamento Nacional de Produção Mineral). Quanto a este crime será oportunamente instaurado inquérito policial na Delegacia e Repressão a Crimes Contra o Meio Ambiente e o Patrimônio Histórico da Polícia Federal.