Uma nova operação conjunta de fiscalização, que envolveu agentes da Superintendência de Limpeza Urbana de Maceió (Slum) e da Secretaria Municipal de Proteção ao Meio Ambiente (Sempma) vistoriou 20 estabelecimentos comerciais – entre bares, pizzarias e restaurantes – na noite da última quinta-feira (30). O alvo foram endereços situados na Av. Menino Marcelo (também conhecida como Via Expressa) e na Av. Presidente Getúlio Vargas, no bairro da Serraria.
Juntos, os fiscais emitiram 15 notificações e 17 autos de infração por irregularidades encontradas no descarte de resíduos, ausência de licença ambiental e crimes ambientais, como o despejo de água servida em via pública.
A operação é fruto de uma ação continuada da Prefeitura de Maceió, iniciada na primeira quinzena de janeiro, cujo objetivo é a regularização de estabelecimentos no tocante às exigências pertinentes à disposição de resíduos e à adequação a normas ambientais.
“Começamos na parte baixa de Maceió e agora viemos para a região na parte alta, que concentra uma série de locais que funcionam no período noturno, sendo que uma parte dos estabelecimentos foi alvo de operações diurnas realizadas nos últimos dias”, explicou Carlos Tavares, coordenador de fiscalização da Slum. Somente as ações realizadas no período da manhã e da tarde nas avenidas Fernandes Lima e Durval de Góes Monteiro contabilizaram 55 notificações em 70 estabelecimentos visitados.
No caso da Slum, as notificações foram emitidas porque os estabelecimentos que geram acima de 100 litros de resíduos por dia não apresentaram contrato com empresa privada para recolhimento do lixo.
De acordo com o Código Municipal de Limpeza Urbana, como a Prefeitura de Maceió é desobrigada de realizar a coleta deste tipo de gerador, o proprietário do negócio deve contratar empresa licenciada para a destinação correta dos resíduos.
Deveres do empresário
O fiscal da Sempma Joaruatan Cardoso lembrou que “muitas vezes, o pequeno empresário abre seu negócio e não atenta para a regularização de documentos exigidos pelo poder público, como alvarás e licenças”.
Contudo, como apontou o assessor direto da Sempma, o procurador-setorial Hugo Felipe Rodrigues, que também acompanhou toda a operação: “Muitas pessoas alegam que não têm conhecimento da lei. Mas, pela Constituição, todo cidadão deve ter conhecimento da lei a partir do momento em que ela é publicada. É um dever do cidadão”, salientou.
O assessor esclareceu que, uma vez autuado, o infrator tem o prazo de cinco dias para comparecer à secretaria e apresentar a sua defesa. Por lá, o processo é submetido à análise de pontos, como a reincidência, o tamanho do empreendimento e o nível de poluição e degradação constatado, entre outros. Tudo isso vai determinar o valor da multa a ser aplicada e outras sanções mais emergenciais, como a interdição do local.
Resultados positivos
Apesar das operações terem como saldo um número expressivo de irregularidades, o resultado é sempre positivo, com a regularização dos problemas dentro dos prazos estabelecidos.
“Estamos vendo muita coisa irregular, mas o lado positivo é que já há muito dono de estabelecimento ligando para o Departamento de Fiscalização para se antecipar à fiscalização à procura de informações para se regularizar”, garantiu Carlos Tavares, da Slum.
“A operação esta sendo proveitosa”, completou José Soares, coordenador de fiscalização da Sempma. “Os empresários, mesmo quando estão errados, reagem bem. Estão aplaudindo a ação da Prefeitura”, assegurou.
Por fim, educadores ambientais da Slum participaram da operação com o intuito de sugerir aos empresários que pratiquem a coleta seletiva de resíduos recicláveis. Assim, ele podem até diminuir os custos com a coleta de resíduos, uma vez que as cooperativas não cobram pelo recolhimento.
Infelizmente, não foi o caso de uma pizzaria visitada na operação, que entregava todo o seu resíduo para um coletor clandestino. “A orientação dada foi a que ela procurasse doar o material reciclado para uma cooperativa de catadores que tem o aval da Prefeitura de Maceió para fazer isso”, esclareceu Alessandro Feitosa, educador ambiental da Slum.
“Do jeito que ela está fazendo, entregando todo o lixo para uma ‘pessoa clandestina’ que aproveita o material reciclável – e, óbvio que isso é bom para o meio ambinte -, mas que pode estar descartando de modo inadequado aquilo que não serve. Com certeza, a pessoa leva o lixo em troca do material reciclável, mas não se sabe o destino que ela dá ao rejeito”, finalizou.