Alagoas não cumpre metas do programa de combate à aftosa
O relatório da auditoria realizada em Alagoas por funcionários do Ministério da Agricultura, Pesca e Abastecimento (MAPA) mostra que o Estado não cumpre as metas do programa de combate à febre aftosa. Do total de pontos a ser atingido (135), Alagoas alcançou 56, sendo que nos 27 itens avaliados, o Estado obteve média 3 do máximo de 5 em apenas 6 itens, conforme cópia do relatório enviada à redação do portal de notícias aquiacontece.com.br.
Para Alagoas deixar de ser zona de risco médio e passar a ser zona livre de aftosa, doença que atinge o rebanho bovino e outras espécies, o MAPA listou 28 recomendações no documento. Entre os pontos sugeridos, constam que o governo estadual deve transferir a feira de gado realizada no município de Dois Riachos, a maior do interior do Estado, para local com melhores condições de atuação do serviço de defesa sanitária e de bem estar animal; rever a sistemática de doação de vacinas; dentre outras sugestões.
Recomendações
O relatório aponta ainda que a Secretaria Estadual de Agricultura (Seagri) e a Agência de Defesa e Inspeção Agropecuária de Alagoas (Adeal) devem padronizar e harmonizar a execução das ações de defesa sanitária animal e seguir as publicações, orientações e normas disponibilizadas pelo DSA/MAPA; adotar sistema confiável de consulta e geração de relatórios das atividades de rotina da Adeal; aproximar a Unidade Central dos demais escritórios da Adeal; realizar capacitações e treinamentos com os servidores; melhorar o controle e adotar fiscalização de aglomerações de rebanhos de gado; e mais uma série de recomendações.
A ausência do atendimento para o que Alagoas precisa fazer para que o Estado alcance o status de zona livre de aftosa também atinge os funcionários da Adeal. A auditoria realizada entre 3 e 8 julho deste ano detectou a “má distribuição dos médicos veterinários nas UVLs” (Unidade Veterinária Local, órgão da Adeal nos municípios) e que é preciso aumentar o quadro de servidores, inclusive na área de tecnologia.
Asfeagro divulga carta
A Associação dos Servidores da Fiscalização Estadual Agropecuária de Alagoas (Asfeagro) divulgou carta sobre o relatório (confira texto na íntegra abaixo da notícia). Em um dos trechos, a entidade afirma que o Estado não cumpre as promessas feitas aos servidores, falta de compromisso que já motivou duas greves da categoria.
“Em março de 2009, o então Diretor Presidente da ADEAL Hibernon Cavalcante e o Secretário da Agricultura Jorge Dantas nos prometeram uma adequação salarial assim que saíssemos da condição de risco desconhecido. Somos risco médio e até hoje não ocorreu o prometido”, descreve o texto.
Na greve mais recente, o acordo que pôs fim ao movimento previa que o Estado criaria uma bolsa que serviria para complementação salarial dos servidores até a implantação do PCCS (Plano de Cargos Carreiras e Salários) no mês de setembro, o que não foi efetivado.
Apesar de ser reconhecido historicamente pela sua alta qualidade na produção agropecuária, o Estado não investe o necessário na fiscalização agropecuária. Os servidores da ADEAL atestam e avalizam produção e produtos, fiscalização que valoriza o agronegócio, sem obter o devido reconhecimento, critica a Asfeagro com base na disparidade salarial entre os demais serviços de fiscalização em Alagoas, entre o mesmo serviço praticado nos demais estados e ainda comparando com o serviço federal.
CARTA ABERTA À SOCIEDADE DIVULGADA PELA ASFEAGRO
Somos Servidores Públicos do Estado de Alagoas, agentes de fiscalização agropecuária exercendo nossas funções na Agência de Defesa e Inspeção Agropecuária de Alagoas – ADEAL. Não fomos nada surpreendidos com o resultado da ultima auditoria para reclassificação do risco sanitário para a febre aftosa ocorrida em nosso Estado. A surpresa se dá pelo desconhecimento de algumas lideranças do setor agroprodutivo quando declaram que “alguns servidores em ação deliberada apontaram apenas falhas e erros aos auditores do Ministério da Agricultura. Agindo assim eles prejudicam o Estado como um todo.”
Mais uma vez tentamos mostrar à sociedade informações para que se entenda a importância dos serviços da ADEAL e quanto cada servidor tem lutado para a valorização e respeito aos serviços prestados a este Estado, vejamos:
– O processo de auditoria é avaliação documental, perguntas e respostas, tornando-se improvável em uma auditoria o auditado direcionar o auditor para que encontre o que está nítido, basta comparar os diversos relatórios de auditoria apresentados e observar a falta de evolução ano a ano, as exigências do MAPA se repetem e nesta última auditoria ocorreu uma involução notável;
– A questão salarial citada em diversos relatórios na ADEAL começou errada, quando do concurso, o salário já estava defasado no mercado e até o momento não ocorreu nenhum reajuste que acompanhe pelo menos o quanto está defasado;
– A forma que o Estado trata seus servidores está longe, e muito, de uma forma digna, uma vez que de promessas não cumpridas já contamos várias. Em março de 2009 o então Diretor Presidente da ADEAL Hibernon Cavalcante e o Secretário da Agricultura Jorge Dantas nos prometeram uma adequação salarial assim que saíssemos da condição de risco desconhecido, somos risco médio e até hoje não ocorreu o prometido. Na última greve chegamos a um acordo onde o Estado criaria uma bolsa que serviria para complementação salarial até a implantação do PCCS (Plano de Cargos Carreiras e Salários) no mês de setembro de 2011 e até agora nada. O problema salarial é tão gritante que em uma das reuniões envolvendo o setor agro produtivo foi comentado pelo Senhor Álvaro Almeida: “meu vaqueiro ganha mais do que um Veterinário da ADEAL”;
– Perguntamos como se sentiriam caso fossem ser auditados e em dias anteriores tivessem seus salários cortados, apesar de um acordo firmado e assegurado pelo Governador que não haveria cortes salariais a nenhuma categoria em greve. Em março de 2009 fomos auditados e ocorreu total disponibilidade dos servidores para a auditoria, passamos para médio risco e a pouco em uma auditoria educativa realizada pelo mesmo auditor, comentou que “sentiu a falta de brilho nos olhos dos servidores”. O Estado e suas falsas promessas tiraram o desprendimento, a garra e o brilho nos olhos dos servidores da ADEAL;
– A mudança de status sanitário não se dá apenas pelas eficientes campanhas de vacinação contra a febre aftosa, necessitamos cumprir diversas metas de serviços, como: manter contínuo controle e movimentação de rebanho com um cadastro confiável, organizar as diversas estruturas de eventos agropecuários, inspecionar produção e produtos de origem animal, dentre tantas outras atividades e necessidades, ao exemplo do fundo agropecuário. Portanto podemos afirmar que no conjunto da obra, a greve, não foi o fator para que Alagoas não atingisse os objetivos de mudança para livre com vacinação, pois: a frota da ADEAL é inadequada e ineficiente para os serviços a serem realizados, haja visto que em algumas ULSAV’s servidores chegam a utilizar veículo próprio e em outras a frota é tão reduzida e depreciada que, se a viatura quebrar, passam dias sem o carro para realizar as atividades básicas; as feiras de gado e demais eventos agropecuários necessitam de adequação estrutural para um mínimo de controle do rebanho aglomerado (não somente a feira de Dois Riachos, como também as demais feiras do Estado); a legislação do Estado (decreto 2919) está obsoleto e não atende as necessidades da Defesa Agropecuária; falta de pessoal nos diversos níveis; salários totalmente defasados; o SIDAGRO, apesar de caro, apresenta-se ineficiente ou não está sendo utilizado em sua plenitude; o cadastro permanece sem confiança; os produtores apesar de ter criado o fundo agropecuário, não existe um sistema de incremento dos recursos para este fundo privado;
– Algumas Unidades Locais de Saúde Animal e Vegetal – ULSAV, desde o último dia 06 de junto de 2011 estão sem suas chefias. No processo da última greve boa parte dos chefes de ULSAV, em uma atitude conjunta, entregou seus cargos. Salienta-se que a ADEAL não apresentou nenhuma solução para o problema;
– Algumas atividades da defesa agropecuária não se contam dia ou hora, nossas atividades são exercidas além do horário de trabalho ou em dias de descanso, apesar disto mais uma vez temos um tratamento inadequado, pois diária é pagamento por despesas de serviço e não compensação salarial e mesmo assim não é certo o recebimento das diárias;
– A Defesa Agropecuária não é apenas controle de febre aftosa, existem diversos outros programas sanitários a serem executados e de grande importância à saúde, além da Inspeção de Produtos de Origem Animal e Vegetal, que na ADEAL não existe condições de realização da atividade. O tamanho do prejuízo para a sociedade é enorme, pois a população está consumindo produtos sem serem inspecionados adequadamente, apesar de possuírem o “aval” do Serviço de Inspeção Estadual;
– Entre as diversas exigências para a reclassificação existe a capacitação continuada dos Servidores da ADEAL nos diversos programas e atividades. Capacitações que ainda sequer foram planejadas. As poucas oportunidades são muito mais a título de capacitação premiada com parâmetros de escolha obscuros.
Apesar de todo o quadro apresentar-se caótico, nós Servidores acreditamos que a missão pode se tornar bastante factível, basta que observemos o exemplo do Estado do Maranhão (Estado mais pobre do que Alagoas), que atendeu um percentual de 89% das exigências do MAPA contra os 21% obtidos por Alagoas. Será com estes 21% a culpa é dos Servidores?
O Estado de Alagoas, apesar de ser reconhecido historicamente pela sua alta qualidade na produção agropecuária, não dá a adequada importância ao exercício da Fiscalização Agropecuária. Os Servidores da ADEAL atestam e avalizam a produção e produtos, através da Fiscalização Agropecuária valorizam o produto e o agronegócio Alagoano e, no entanto não recebem o devido reconhecimento haja vista a disparidade salarial entre os demais serviços de fiscalização no estado, entre o mesmo serviço nos demais estados e o serviço federal.
Estamos em contínuo movimento pela valorização dos serviços da Defesa Agropecuária no nosso Estado, buscando melhores condições de trabalho, maior valorização do servidor em prol de uma Defesa Agropecuária forte e o estado de Alagoas livre da febre aftosa com vacinação.
ASFEAGRO